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Com o sistema tributário mais simples do mundo, abertura de empresas em 2 horas, 99% dos serviços públicos digitais e educação pública de excelência (quarta colocada no ranking do Pisa), a Estônia tem chamado atenção do mundo todo.

Para entender o país, o ecossistema contábil e de tecnologia, é preciso olhar a história recente da Estônia e o modelo de desenvolvimento econômico da Estônia, composto por seis fatores (sociedade civil; vontade política; instituições e legislação; educação; empreendedorismo e investimentos; tecnologia):

1. Sociedade Civil

Durante a Segunda Guerra Mundial o país foi anexo e passou a ser parte da União Soviética. Em 1991, a Estônia readquiriu sua independência e se encontrou numa situação contraditória: se por um lado estava novamente independente, por outro, não dispunha de infra-estrutura moderna, recursos e modelo de gestão altamente burocrático, que a impediam de competir com os países da Europa ocidental.

Alguns estonianos dizem que aconteceu uma constatação que serviu como divisor de águas logo após os primeiros meses de independência. Ao se reabrir para o mundo do ponto de vista de publicação e análise de índices socioeconômicos, o governo do país constatou que a relação de PIB per capita entre Finlândia e Estônia era 1:1 em 1945 e de 275:1 em 1991! E vale lembrar que a Finlândia se manteve independente e com um sistema de economia de mercado nesse período.

Em 2018, após uma serie de reformas estruturantes e adoção da tecnologia no governo e setor privado, o PIB per capita anual da Estônia chegou a 18.000 Euros – um crescimento de 286 vezes em menos de 30 anos!

2. Vontade Política

A diferença gigantesca na renda per capita e a sensação de “ter parado no tempo”, junto com o sentimento de identificação nacional e autodeterminação estoniana serviu de motivação para mobilização da sociedade civil como base do modelo de desenvolvimento econômico. Um dos principais movimentos da sociedade civil organizada foi a criação de uma nova classe política, à época bastante jovem (Mart Laar foi eleito primeiro-ministro em 1992, 32 anos de idade), responsável pela elaboração de uma nova constituição e redesenho das instituições.

3. Instituições, legislação e políticas públicas

Quando se fala sobre Estônia e seu governo digital, a mídia coloca um foco talvez demasiado nos aspectos puramente tecnológicos. O mais importante é entender o conjunto de elementos que viabilizam essa estrutura, que passam obviamente por tecnologia, mas principalmente por elementos analógicos. Neste sentido, é reconhecido e cada vez mais divulgado pelos estonianos, de que é aspecto legislativo é que se encontra uma das grandes inovações do país.

Esta dimensão das instituições enxutas e legislação viabilizadora da desburocratização e digitalização é uma frente que oferece grandes oportunidades para o setor público no Brasil, pois um ditado famoso aqui na Estônia diz que: “Digitalizar a burocracia é transformar computadores em máquinas de escrever”.

4. Educação

No que se refere à educação, a maior universidade da Estônia (Universidade de Tartu) foi fundada em 1632 durante a ocupação sueca. Apesar e outros períodos de dominações, verificou-se uma relativa preocupação e investimentos em educação de longa data no país. Hoje, o modelo educacional da Estônia se baseia no ensino público (básico e superior) igualitário e de excelência. O país figura, atualmente, em #4 no ranking do PISA para ciência, leitura e matemática (sendo considerada a melhor educação do mundo ocidental) e em #1 em alfabetização financeira (também pelo PISA).

5. Investimentos e Empreendedorismo

Considerando que, no início da década de 1990, a Estônia se encontrava sem recursos e com infraestrutura precária, boa parte da estratégia de desenvolvimento regional esteve baseada em parcerias público-privadas, privatizações e atração de investimentos estrangeiros. Foram formados diversos consórcios e iniciativas entre governo e empresas para, por exemplo, viabilizar acesso à internet em todo o país (os bancos eram os maiores interessados nisso, pois desta forma, eliminariam a necessidade de instalar agências nos diversos vilarejos).

Além disso, foi dado enfoque significativo na construção de um ecossistema favorável ao empreendedorismo (em especial de tecnologia da informação e comunicação), com baixos níveis burocráticos (a abertura de empresas na Estônia leva em média três horas) e incentivos ao crescimento de novas empresas (principalmente nos aspectos fiscal e de exportações).

Para contadores e empreendedores brasileiros, a Estônia abriu suas portas e tem recebido milhares de interessados em se conectar com o país, com os objetivos de:

• Entender como atua um contador em um país com contabilidade simples e automatizada

• Regime tributário estoniano – considerado o mais simples do mundo pelo 6º ano seguido

• Aspectos da LGPD, já em vigor desde 2018, e como se adequar?

• Soluções inovadoras já em uso por contadores, desde sistemas como o XBRL GL como também aplicações de Blockchain e Inteligência Artificial

Além disto, àqueles contadores e empreendedores de outros segmentos com ambições globais, a Estônia disponibilizou o chamado Programa de Cidadania Eletrônica (e-Residency). Através dele, é possível se tornar cidadão digital estoniano e, com isto, abrir e gerir uma empresa remotamente. Atualmente, são mais de 60.000 e-residents e 10.000 empresas. Mais informações aqui.


6. Tecnologia

Como último componente do modelo de sociedade digital da Estônia temos, enfim, a tecnologia. As soluções fundamentais do modelo de governo eletrônico do país são:

ID Card: cartão individual com chip número único de identificação (utilizado para todos os acessos e serviços públicos). Obrigatório por lei, é responsável pela autenticação de usuários, permitindo, assim, o uso de sua segunda função – assinatura eletrônica com validade jurídica.

X-Road: trata-se de solução open-source de troca de informações entre diferentes bancos de dados (independente de suas arquiteturas), que permite a comunicação entre diferentes setores e repartições.

Quando combinadas entre si e com os elementos como a assinatura eletrônica, viabilizam a plataforma digital utilizada pelo governo estoniano. No topo desta plataforma, foram implementados e/ou disponibilizados 99% dos serviços públicos da Estônia (com exceção de casamento, divórcio e compra de imóveis).

Como próxima versão do modelo governo digital, tem-se trabalhado numa camada (batizada Kratt) adicional para a plataforma, a qual será responsável por incorporar inteligência artificial a boa parte dos 2.500 serviços digitais hoje disponíveis.

De fato, são as soluções de tecnologia no setor público que MAIS tem contribuído para aumento da exposição internacional da Estônia. Estrategicamente, o país produtizou sua expertise e hoje compartilha sua trajetória e suas metodologias com governos interessados em trilhar caminho semelhante de desburocratização, transformação digital e construção de uma sociedade da informação.

Atraídos por essas inovações e experiência de sucesso em digitalização, identificamos que brasileiros já visitavam a Estónia e buscavam se aprofundar em cada aspecto mencionado anteriormente, divididos em dois grupos:

• Os que vinham visitar, porém nem sempre faziam o devido aproveitamento (ficavam pouco tempo, vinham sem um contexto prévio, não dava continuidade).

• As que poderiam se beneficiar, porém não vinham por não ter nenhum contato com a Estônia.

Considerando todo o ecossistema da Estônia e nas oportunidades para empresas e cidadãos brasileiros, temos atuado como construtores de pontes entre Brasil e Estônia. Tudo isto visando fomentar parcerias para acelerar desburocratização, digitalização, internacionalização e educação e como resultado final, termos um país melhor e que concretiza todo seu potencial. Desta forma, surgiu o Estonia Hub e suas diversas iniciativas relacionadas a conteúdo, contatos e experiências.

Recentemente, anunciamos a “Capacitação Digital CooperCont para a Estônia” e estão todos convidados!

A iniciativa acontece de 09 a 20 de novembro, em formato 100% remoto e em parceria com a Cooperativa dos Contadores, com o seguinte formato:

• 10 dias de encontros ao vivo diretamente de Tallinn, Estônia, com as principais lideranças estonianas nos temas: Contabilidade Estratégica, Tributação, LGPD e Inovação Contábil.

• Tradução Inglês – Português.

• Apoio do Estonia Hub para continuidade de contatos visando explorar oportunidades identificadas.

Acesse o site oficial da Capacitação CooperCont Estônia e participe desta iniciativa exclusiva!

Autor: Raphael Fassoni é empreendedor e consultor de negócios internacionais.

A Covid-19 alterou a rotina de muitos contadores. Os profissionais passaram a ser solicitados para auxiliar os clientes na tomada de decisões e nas estratégias de negócios frente as novas normas e legislações.

Neste podcast, Ricardo Rios explica como os escritórios contábeis devem agir diante dessa nova demanda. Dê o play.

https://soundcloud.com/contabeis/contabilizando-07-contabilidade-e-a-covid-19

No ambiente científico, a contabilidade tem buscado se afirmar, definindo como seu objeto de estudo o patrimônio das entidades.

Conforme explica Ribeiro Filho, Lopes e Pederneiras (2009, p. 34), “Os fatos estudados pela contabilidade no seu objetivo de fazer ciência normalmente são aqueles que são resultantes da ação humana no processo de gestão patrimonial das entidades […]”.

Por isso, em relação às resultantes da ação humana no fazer ciência contábil, “pode-se afirmar que se está à procura da função social das informações contábeis, de entender as relações de convivência social que elas podem propiciar”.

Como é a contabilidade quem faz a alocação de riquezas entre os agentes econômicos, a grande questão a ser enfrentada permanentemente é quais são os princípios morais que fundamentam tal transferência de riquezas. Ou melhor, se existe uma sociedade economicamente ativa como deve agir o contador?

Nos EUA, na crise de 1929, conhecida pelo crash no mercado de ações, a busca por regulamentação para remediar as adversidades foi um fenômeno desencadeado por alguns políticos que afirmaram que a evidenciação contábil inadequada foi parcialmente responsável pelo crash de 1929. (NIYAMA, 2013).

No Brasil, até o liminar do ano de 2013, os negócios envolvendo empresas e agentes públicos provocaram uma crise sem precedentes na história do nosso país, com conseqüências socioeconômicas e éticas de repercussão internacional, visto que impactou não tão somente a nossa sociedade, mas também o resto do mundo, visto que em economias modernas o capital aplicado nas empresas ao redor do mundo é oriundo de diversos locais do planeta.

Assim, não teve a alternativa o poder público a não ser criar mais alguns mecanismos, como a Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013. Lei Anticorrupção, mas também orientar empresas e agentes públicos no sentido de perceberem a importância da formação moral dos agentes econômicos, como o Programa de Integridade, previsto no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 que regulamenta a referida Lei.

À semelhança com o ocorrido nos EUA, em 1929, no Brasil, a partir de 2013, uma dose de desconfiança recaiu sobre a ciência contábil, no sentido de que talvez possa ter tido também sua parcela de responsabilidade sob tais conseqüências.

Logo, acredita-se que é também objetivo da contabilidade aplicar técnicas que garantam uma equidade nas relações de mercado. Porém, isso somente pode ser possível se integrada a uma teoria da moralidade, visto que é a moral quem nos diz o que devemos fazer, ou melhor, qual comportamento adotar para que determinada realidade aconteça, baseado em princípios.

Tendo em mente alguns fundamentos básicos da filosofia moral, acredita-se, e não há necessidade de ser um profundo estudioso à cerca do tema, que, na modernidade, fundamentalmente, ética não tem haver com uma tabela pronta do que se deve fazer. Por uma razão muito simples de ser entendida: uma vez que as situações que possam ser encontradas no mundo da vida são tantas e diversas, uma tabela não daria conta de evidenciar como agir em cada situação específica, e logo teria que ser remendada, para acomodar cada nova situação. .

Portanto, a moral, em contabilidade, deve minimamente, satisfazer o seguinte questionamento: Em, existindo uma sociedade economicamente ativa, como deve agir o contador?

Pois, se, é responsabilidade da contabilidade alocar recursos entre os agentes econômicos, quais serão os princípios morais que justificam tal transferência de riqueza? Qual seu local de nascedouro?

Nesse contexto, os princípios morais em contabilidade devem derivar da certeza de que a felicidade das pessoas que compõem essa sociedade economicamente ativa depende diretamente da justiça na forma como são realizadas e conduzidas essas operações envolvendo transferências de riquezas. Além disso, que essa sociedade é a parte maior e interessada em como essa riqueza de fato é distribuída.

Como se não bastasse isso, importa conhecer o profissional contábil dos impactos que a falta princípios morais, de equilíbrio e justiça nessas transferências podem ocasionar no seio dessa sociedade, afetando, de forma geral, diretamente a convivência e o bem-estar das pessoas, ou seja, a felicidade delas.

Nesse sentido, figura a ciência contábil também como ferramenta garantidora da aplicação de princípios éticos a cada transação econômica efetuada pela pessoa jurídica, com o objetivo supremo de evidenciar para sociedade, através de seus relatórios, se a moral equitativa de mercado, tão desejada por todos, realizou-se.

Do ponto de vista estritamente ético, não se consegue vislumbrar para o futuro outro objetivo mais nobre do que esse para uma ciência considerada social.

Em suma, vislumbra-se, pelo menos, um conjunto de princípios morais que fundamentem a transferência de riqueza entre os agentes econômicos, evitando que nenhum possa favorecer sua própria situação em detrimento de outro ou da própria sociedade.